Desapropriação. Imissão na posse. Avaliação prévia.

Apuração de valor não só para a perda da posse. Situação que já se confunde com indenização pela perda também da propriedade.

Crime do freezer fica sem punição

Nulidade do contrato de trabalho. Negativa de prestação jurisdicional.

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais. Acidente Vascular Cerebral (AVC). Responsabilidade da Empresa.

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Gestante. Pedido de demissão. Estabilidade provisória.

Protege a empregada gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa, não lhe assegurando nenhum direito na hipótese de rompimento do pacto laboral por sua iniciativa.

Direito processual civil. Ausência de preparo recusal. Gratuidade de justiça.

Pedido inexistente. Deserção. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade.

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Recursos; revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Processual Civil. Administrativo. Gratificação de risco

Agravo interno improvido.

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

Habeas Corpus. Roubo.

Única conduta dirigida a vítimas distintas.

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Responsabilidade civil. laboratório municipal que atesta ser a demandante portadora do vírus H.I.V.

Descumprimento das normas regulamentares relacionadas com os exames da espécie.

Desnecessidade de dilação probatória.

Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz.

Indenizatório. Acidente com animal na pista autarquia responsável pela rodovia.

Responsabilidade indenizatória patente. Jurisprudência neste sentido dano material comprovado.